Documentos - Lei Complementar Nº 1182/2016
Data: 16/02/2016
Situação: EM VIGOR
Ementa: Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 1,33 MB | 25/02/2016 | 16:26:22 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 49/2015 | 02/12/2015 |
Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5917/2015 | 02/12/2015 |
Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências. |
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| Parecer | 11/12/2015 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 15/12/2015 |
COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1182/2016 | 16/02/2016 |
Estabelece diretrizes, critérios, procedimentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos da construção civil, resíduos volumosos e dá outras providências. |
