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Documentos - Lei Complementar Nº 1193/2016


Data: 03/05/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar de R$ 13.280.331,02 (treze milhões duzentos e oitenta mil trezentos e trinta e um reais e dois centavos) na Secretaria Municipal de Obras.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 13/04/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar de R$ 13.280.331,02 (treze milhões duzentos e oitenta mil trezentos e trinta e um reais e dois centavos) na Secretaria Municipal de Obras.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5962/2016 13/04/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar de R$ 13.280.331,02 (treze milhões duzentos e oitenta mil trezentos e trinta e um reais e dois centavos) na Secretaria Municipal de Obras.

Parecer 19/04/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

Parecer 20/04/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 20/04/2016

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL

Lei Complementar Nº 1193/2016 03/05/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar de R$ 13.280.331,02 (treze milhões duzentos e oitenta mil trezentos e trinta e um reais e dois centavos) na Secretaria Municipal de Obras.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1163/2015 15/09/2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Citada