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Documentos - Lei Complementar Nº 1199/2016

Data: 12/07/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Segurança, para conclusão das obras do complexo de segurança pública municipal.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 82,19 KB 04/08/2016 08:51:58

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2016 05/07/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Segurança, para conclusão das obras do complexo de segurança pública municipal.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5991/2016 05/07/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Segurança, para conclusão das obras do complexo de segurança pública municipal.
Parecer 06/07/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 07/07/2016

COMISSÃO JUSTIÇA E FINANÇAS - favorável
Lei Complementar Nº 1199/2016 12/07/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional especial até o limite de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Segurança, para conclusão das obras do complexo de segurança pública municipal.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1163/2015 15/09/2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

 Citada
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