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Documentos - Lei Complementar Nº 1201/2016

Data: 25/10/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para readequação de recursos orçamentários no BOTUPREV - Fundo Municipal de Previdência Social.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 117,58 KB 09/11/2016 07:27:51

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2016 06/10/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para readequação de recursos orçamentários no BOTUPREV - Fundo Municipal de Previdência Social.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6021/2016 06/10/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para readequação de recursos orçamentários no BOTUPREV - Fundo Municipal de Previdência Social.
Parecer 10/10/2016

PROCURADOR - favoravel
Parecer 11/10/2016

COMISSÃO JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 11/10/2016

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 1201/2016 25/10/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para readequação de recursos orçamentários no BOTUPREV - Fundo Municipal de Previdência Social.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1163/2015 15/09/2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

 Citada

Publicações

Veículo Data Observações
Não especificado 28/10/2016
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