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Documentos - Lei Complementar Nº 1203/2016


Data: 17/11/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.330.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta mil reais), na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 231,76 KB 22/11/2016 15:21:02

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2016 25/10/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.330.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta mil reais), na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6025/2016 25/10/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.330.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta mil reais), na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Parecer 25/10/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL

Parecer 25/10/2016

COMISSÃO FINANÇAS - FAVORÁVEL

Parecer 26/10/2016

PROCURADOR - favoravel

Lei Complementar Nº 1203/2016 17/11/2016

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.163/15 - LDO exercício de 2016 e abre crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.330.000,00 (dois milhões e trezentos e trinta mil reais), na Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Altera


Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1163/2015 15/09/2015

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Citada

Publicações


Veículo Data Observações
Não especificado 18/11/2016