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Documentos - Decreto Legislativo Nº 356/2019
Data: 12/11/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos".
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33 KB | 12/11/2019 | 08:35:58 | |
| Arquivo 2 | 490,16 KB | 12/11/2019 | 08:48:08 |
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Parecer procurador Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2019 | 29/10/2019 |
Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". Autor: MESA DA CAMARA |
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| Parecer | 05/11/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Decreto Legislativo Nº 356/2019 | 12/11/2019 |
Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos". |
