Fica instituído o sistema de carreira na Câmara Municipal de Botucatu destinado a organizar os cargos de provimento efetivo e os empregos em planos de carreira, fundamentados nos princípios de qualificação profissional e de desempenho, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa e a eficiência do serviço no Legislativo.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução nº 210, de 17 de 1.990, ficam majorados em 12% (doze por cento).

Os valores do anexo I, que integram a Resolução nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 10% (dez por cento).

Os valores do anexo I, que integram a Resolução nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majoradas em 14% (catorze por cento).

Os valores do anexo I, que integram a Resolução nº 210 de 17 de agosto de 1.990, alterados pela Resolução nº 214, de 20 de novembro de 1.990, ficam majorados em 5% (cinco por cento).

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados na seguinte proporção:

O artigo 16, da Resolução nº 210, de 17 de agosto de 1.990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 19% (dez por cento), a partir de 1º de abril do corrente ano.

O anexo I - Quadro Geral de Pessoal - dos Cargos em Comissão, que integra a Resolução nº 210/90, passa a vigorar com os seguintes valores:

Ficam incorporados, em porcentuais, nas Escalas de Padrões de Vencimentos, que compreendem as referências constantes do anexo I, que integra a Resolução nº 210/90, os valores do abono concedido pela Resolução nº 222/91, nas seguintes proporções:

Os valores do anexo I, que integram a Resolução nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 15% (quinze por cento), a partir de 1º de novembro do corrente ano.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 10% (dez por cento), a partir de 1º de dezembro do corrente ano.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 22% (vinte e dois por cento), a partir de 1º de janeiro de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 22% (vinte e dois por cento), a partir de 1º de fevereiro de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 20% (vinte por cento), a partir de 1º de março de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 20% (vinte por cento), a partir de 1º de março de 1.992.

Os Chefes de Divisões e Assessores da Câmara Municipal farão jus à gratificação mensal de 20% (vinte por cento) do valor do nível N0-1 anexo I, da Resolução nº 210, de curso superior específico.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de julho de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de junho de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 21,50% (vinte e um inteiros e cinquenta centésimos por cento), a partir de 1º de agosto de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 23% (vinte e três por cento), a partir de 1º de setembro de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 15% (quinze por cento ), a partir de 1º de outubro de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 20% (vinte por cento), a partir de 1º de novembro de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 1º de dezembro de 1.992.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 28% (vinte e oito por cento), a partir de 1º de fevereiro de 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 26% (vinte e seis por cento), a partir de 1º de março de 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de abril de 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterada pela Resolução Nº 249, de 18 de maio de 1.993, ficam majorados em 30% (trinta por cento), a partir de 1º de junho de 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterados pela Resolução nº 250, de 22 de junho de 1.993, ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 1º de julho 1.993.

O artigo 5º da Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterados pela Resolução nº 252, de 23 de julho de 1.993, ficam majorados em 20% (vinte por cento), a partir de 1º de agosto de 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterados pela Resolução nº 254, de 24 de agosto de 1.993, ficam majorados em 28% (vinte e oito por cento), a partir de 1º de setembro de 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterados pela Resolução nº 256, de 21 de setembro de 1.993, ficam majorados em 30% (trinta por cento), a partir de 1º de outubro 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterados pela Resolução nº 258, de 26 de outubro de 1.993, ficam majorados em 30% (trinta por cento).

Os valores constantes do anexo I, que integra a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterada pela Resolução Nº259, de 23 d novembro de 1.993, e gratificação concedida pela Resolução Nº 259/93, ficam majorados em 30% (trinta por cento).

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, e a gratificação concedida pela Resolução nº 259/93, alterados pela Resolução Nº 262, de 14 de dezembro de 1.993, ficam majorados em 40% (quarenta por cento).

O anexo IV que integra a Resolução nº 253/93, passa a vigorar na seguinte conformidade:

O cargo de Encarregado do Serviço de Transporte da Câmara Municipal, constante nos anexos II e IV, que integram a Resolução nº 253/93, que alterou a Resolução nº 210/90, passam a vigorar na seguinte conformidade:

Os valores das Escalas de Padrões de vencimentos do anexo I que integra a Resolução Nº 210/90, ficam convertidos em URV - Unidade Real de Valor -, a partir de 1º de março de 1.994, dividindo-se o valor nominal vigente na data do efetivo pagamento do mês de fevereiro do corrente ano, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV de acordo com o Anexo I da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1.994.

Os anexos I, II, III e IV que integram a Resolução nº 210/90, alterada pela Resolução nº 253/94 e as constantes desta Resolução.

Fica incorporado aos valores das Escalas de Padrões de vencimentos constantes do anexo I, que integra a Resolução nº 210/90, o valor de R$ 10,00 (dez reais), deduzidos da gratificação concedido pela Resolução nº 259/93.

O anexo IV que integra a Resolução nº 210/90, alterada pela Resolução nº 253//94, fica alterada na seguinte conformidade:

Os valores constantes do anexo I, que integra a Resolução nº 210/90, e a gratificação concedida pela Resolução nº 259/93, alterada pela Resolução nº 271/94, ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento).

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução nº 210/90, e a gratificação concedida pela Resolução nº 259/93, alterada pela Resolução nº 275/95, ficam majorados em 14,3% (quatorze inteiros e três décimos por cento).

Passa a compor as Escalas dos Padrões de vencimentos do anexo I, que integra a Resolução nº 210/90, os graus "H", "I" e "J", observadas as referencias dos níveis e as proporções dos seus valores.

O anexo IV que integra a Resolução nº 210/90, alterado pela Resolução 253/93, passa a vigorar na seguinte conformidade:

O anexo I que integra a Resolução nº 210/903, fica mantido com as alterações nas legislações posteriores e as constantes desta Resolução.

Os valores constantes do anexo I que integra a Resolução nº 210/903, ficam majorados em 8% (oito por cento).

Fica concedido ao Assistente Técnico de Patrimônio uma gratificação mensal, correspondente ao grau "A" do nível NM-1, da Escala de Padrões de vencimentos do anexo I da Resolução nº 210/90.

O anexo IV que integra a Resolução 210, alterado pela Resolução 282/97, passa a vigorar na seguinte conformidade:

"Altera as atribuições de cargos constantes do Quadro geral de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências". (Auxiliar Serv. Gerais, Assistente Téc. Patrimônio, Assistente Téc. Cont. Tes. e Compras.)

"Altera o quadro geral de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências". (extingue os cargos de Assistente de Gabinete e Assessor Parlamentar)

Reorganiza a estrutura funcional da Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências.

Altera o quadro geral de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. (cria o emprego de Assistente de Serviços Contábeis)

"Reajusta salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo".

Reajusta em 3% os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.