Fica instituído na Câmara Municipal de Botucatu, como Sistema de Carreira destinado a organizar os cargos de provimento efetivo e os empregos, como específica.

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterados pela Resolução nº 256, de 21 de setembro de 1.993, ficam majorados em 30% (trinta por cento), a partir de 1º de outubro 1.993.

Os valores constantes do anexo I, que integra a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, alterada pela Resolução Nº259, de 23 d novembro de 1.993, e gratificação concedida pela Resolução Nº 259/93, ficam majorados em 30% (trinta por cento).

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução Nº 210, de 17 de agosto de 1.990, e a gratificação concedida pela Resolução nº 259/93, alterados pela Resolução Nº 262, de 14 de dezembro de 1.993, ficam majorados em 40% (quarenta por cento).

A gratificação mensal, concedida pela Resolução Nº 259/93, reajustada pela Resolução Nº 263, de 14 de janeiro de 1.994, passa a ser de CR$ 65.920,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte cruzeiros reais).

Fica incorporado aos valores das Escalas de Padrões de vencimentos constantes do anexo I, que integra a Resolução nº 210/90, o valor de R$ 10,00 (dez reais), deduzidos da gratificação concedido pela Resolução nº 259/93.

Os valores constantes do anexo I, que integra a Resolução nº 210/90, e a gratificação concedida pela Resolução nº 259/93, alterada pela Resolução nº 271/94, ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento).

Os valores constantes do anexo I, que integram a Resolução nº 210/90, e a gratificação concedida pela Resolução nº 259/93, alterada pela Resolução nº 275/95, ficam majorados em 14,3% (quatorze inteiros e três décimos por cento).

O valor da gratificação concedida pela Resolução nº 259, de 23 de novembro de 1.993, fica incorporada ao vencimento e salário para fins de cálculos dos adicionais e progressão funcional.