Documentos - Ordem do dia Nº 24/2003


Subtipo: Sessão

Data: 10/12/2003

Ementa: Ordem do dia

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 24 KB 08/12/2003 17:45:10

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 43/2003 08/12/2003

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2405, de 30 de novembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências."

Autor: Poder executivo – Institucional

Projeto de Lei Nº 149/2003 04/12/2003

Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos municipais, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal.

Autor: Poder executivo – Institucional

Projeto de Lei Nº 151/2003 04/12/2003

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.811.500,00.

Autor: Poder executivo – Institucional

Projeto de Lei Nº 150/2003 04/12/2003

Dispõe sobre data base para revisão geral anual de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal e dos Vereadores, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal.

Autor: MESA DA CAMARA