Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020
Subtipo: Executivo
Data: 02/03/2020
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera os artigos 45 e 160 da Lei n° 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 3 | .doc | 36,5 KB | 02/03/2020 | 18:35:12 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 03/03/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/03/2020
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Data do envio: 04/03/2020 - Prazo: 10/03/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/03/2020
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 (COFC 2019-2020)
Data do envio: 04/03/2020 - Prazo: 10/03/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/03/2020
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/03/2020
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 09/03/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)
Destinatário: Prefeito Municipal
Data do envio: 10/03/2020 - Prazo: 31/03/2020
Objetivo: Para providencias
Documentos vinculados: Ofício Nº 140/2020
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 02/03/2020 |
Altera os artigos 45 e 160 da Lei n° 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Lei Complementar Nº 1272/2020 | 10/03/2020 |
Altera os artigos 45 e 160 da Lei n° 2.405/1983, que institui o Código Tributário Municipal. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 140/2020 | 10/03/2020 |
Prefeito Municipal - Encaminhando os Autógrafos nºs 6363, 6364, 6365 e 6366/2020 referentes a Projetos aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas em 9 de março de 2020. Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA) |
5 - De EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA para Prefeito Municipal |
