Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2020
Subtipo: Legislativo
Data: 22/04/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19
Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Minuta | .docx | 16,28 KB | 27/04/2020 | 16:08:10 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 23/04/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 23/04/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 105/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Data do envio: 23/04/2020 - Prazo: 09/05/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 23/04/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 108/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2019-2020 (COSP 2019-2020)
Data do envio: 23/04/2020 - Prazo: 09/05/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/04/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 109/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)
Data do envio: 24/04/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/04/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 111/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 27/04/2020
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 27/04/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA)
Destinatário: Prefeito Municipal
Data do envio: 28/04/2020 - Prazo: 20/05/2020
Objetivo: Para providencias
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Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate à COVID-19. |
