Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2020
Subtipo: Legislativo
Data: 03/07/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.
Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL multa festas clandestinas | .docx | 14,39 KB | 01/09/2020 | 09:01:54 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 09/07/2020 10:40:08
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/08/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 161/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)
Data/Hora do envio: 11/08/2020 10:02:10 - Prazo: 26/08/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/08/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 168/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2019-2020 (COSP 2019-2020)
Data/Hora do envio: 12/08/2020 16:27:48 - Prazo: 27/08/2020
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/08/2020
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 173/2020
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 24/08/2020 23:41:27
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 24/08/2020
Observações da resposta: Pedido de vista pelo Vereador Sargento Laudo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 31/08/2020 20:51:32
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 31/08/2020
Resultado: Respondido
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 01/09/2020 08:46:57 - Prazo: 23/09/2020
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 16/09/2020 10:42:32
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: LEI Nº 6.191 PUBLICADA EM 15/09/2020
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6407/2020
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 16/09/2020 10:42:32
Observações do envio: LEI Nº 6.190
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 42/2020 | 03/07/2020 |
Estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
|
| Parecer Nº 161/2020 | 05/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2020 - Estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 168/2020 | 11/08/2020 |
Parecer ao PL 42 - CCJ Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020) |
|
| Parecer Nº 173/2020 | 12/08/2020 |
Parecer Comissão de Obras PL n° 42 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2019-2020 (COSP 2019-2020) |
|
| Autógrafo Nº 6407/2020 | 01/09/2020 |
Autógrafo ao PL 42/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 6191/2020 | 09/09/2020 |
Estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2020 | 24/08/2020 |
Ordem do dia |
