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Documentos - Lei Ordinária Nº 6178/2020


Data: 14/07/2020

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 138/2020 29/06/2020

Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Municipal e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 143/2020 01/07/2020

Parecer CCJ ao PL 38/2020

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020)

Parecer Nº 144/2020 02/07/2020

Parecer da Comissão de Orçamento ao PL nº 38

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2019-2020 (COFC 2019-2020)

Parecer Nº 152/2020 09/07/2020

Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)

Lei Ordinária Nº 6178/2020 14/07/2020

Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Botucatu o Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências.