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Documentos - Lei Ordinária Nº 6206/2020

Data: 14/10/2020

Situação: EM VIGOR

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
lei 6206 .pdf 478,8 KB 30/10/2020 10:50:40

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 221/2020 01/10/2020

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Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020)

Lei Ordinária Nº 6206/2020 14/10/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu.

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Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6228/2021 09/02/2021

Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar.
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