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Documentos - Lei Ordinária Nº 6200/2020
Data: 29/09/2020
Situação: EM VIGOR
Ementa: Denomina de “Estrada dos Manacás” a servidão de passagem localizada à margem esquerda do Trevo do Km 258 da Rodovia Marechal Rondon.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei 6200 | 346,92 KB | 19/10/2020 | 15:22:30 |
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| Projeto de Lei Nº 59/2020 | 01/09/2020 |
Denomina de “Estrada dos Manacás” a servidão de passagem localizada à margem esquerda do Trevo do Km 258 da Rodovia Marechal Rondon. Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
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| Parecer Nº 207/2020 | 16/09/2020 |
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| Parecer Nº 217/2020 | 18/09/2020 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020) |
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| Lei Ordinária Nº 6200/2020 | 29/09/2020 |
Denomina de “Estrada dos Manacás” a servidão de passagem localizada à margem esquerda do Trevo do Km 258 da Rodovia Marechal Rondon. |
