Documentos - Lei Ordinária Nº 6238/2021
Data: 05/04/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 293,41 KB | 06/04/2021 | 15:29:59 |
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| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 25/02/2021 |
Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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| Parecer Nº 34/2021 | 04/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2021 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 39/2021 | 09/03/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6459/2021 | 16/03/2021 |
Autógrafo ao PL nº 9 - Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. |
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| Lei Ordinária Nº 6238/2021 | 05/04/2021 |
Institui a obrigatoriedade de divulgação dos Conselhos Municipais na página da Prefeitura na internet. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 89/2021 | 06/04/2021 |
LEI Nº 6.238/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
5 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
