Documentos - Lei Ordinária Nº 6244/2021
Data: 18/05/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o aparelhamento da defesa civil municipal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 260,1 KB | 31/05/2021 | 16:05:50 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2021 | 20/04/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o aparelhamento da defesa civil municipal. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 77/2021 | 23/04/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o emparelhamento da defesa civil municipal. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 80/2021 | 27/04/2021 |
Parecer ao PL 22/2021 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 86/2021 | 29/04/2021 |
Parecer ao PL 22/2021 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Parecer Nº 96/2021 | 11/05/2021 |
Parecer Defesa Cidadão Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6470/2021 | 18/05/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o emparelhamento da defesa civil municipal. |
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| Lei Ordinária Nº 6244/2021 | 18/05/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o aparelhamento da defesa civil municipal. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 97/2021 | 01/06/2021 |
LEI Nº 6.244/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
