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Documentos - Lei Ordinária Nº 6301/2021

Data: 14/12/2021

Situação: EM VIGOR

Ementa: Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6301 .pdf 881,77 KB 17/12/2021 07:47:49

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Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Parecer Nº 294/2021 12/11/2021

Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

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Parecer Nº 307/2021 23/11/2021

Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 317/2021 25/11/2021

Parecer Saúde

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Autógrafo Nº 6532/2021 07/12/2021

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6301/2021 14/12/2021

Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 167/2021 16/12/2021

LEI Nº 6.301/2021

Autor: Poder executivo – Expediente

6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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