Documentos - Lei Ordinária Nº 6331/2022
Data: 17/05/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 363,4 KB | 23/05/2022 | 10:45:51 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2022 | 09/02/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 56/2022 | 10/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Mensagem Nº 1/2022 | 14/03/2022 |
Modificativa ao Projeto de Lei nº 9/2022. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 94/2022 | 05/04/2022 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
|
| Mensagem Nº 2/2022 | 20/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 9/2022 Autor: Prefeito Municipal |
|
| Mensagem Nº 3/2022 | 25/04/2022 |
Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº 9/2022 Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 120/2022 | 25/04/2022 |
Parecer ao PL 9/2022 Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
|
| Lei Ordinária Nº 6331/2022 | 17/05/2022 |
Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 129/2022 | 29/04/2022 |
Parecer Obras PL 9 2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6575/2022 | 17/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2022 - Dispõe sobre a regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico - Urbana. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
10 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Resposta Nº 211/2022 | 23/05/2022 |
LEI Nº 6.331/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
11 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6636/2024 | 02/07/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.331/2022, que regulamenta as Zonas Especiais de Proteção Ambiental e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – Urbana. |
