Documentos - Lei Ordinária Nº 6395/2022
Data: 29/11/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6395 - Parkinson | 421,13 KB | 29/11/2022 | 10:44:13 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2022 | 27/09/2022 |
Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Parecer Nº 320/2022 | 07/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 326/2022 | 11/10/2022 |
Parecer CCJ PL 75 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Emenda Nº 1/2022 | 13/10/2022 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 75/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Parecer Nº 344/2022 | 18/10/2022 |
Parecer Saúde PL 75 2022 Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Parecer Nº 345/2022 | 20/10/2022 |
Parecer Defesa PL 75 2022 Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Emenda Nº 2/2022 | 20/10/2022 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 75/2022. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Autógrafo Nº 6633/2022 | 25/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Ordinária Nº 6395/2022 | 29/11/2022 |
Institui, no município de Botucatu, filas preferenciais e vagas de estacionamento aos portadores da Doença de Parkinson. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 286/2022 | 22/11/2022 |
LEI Nº 6.395/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
