Documentos - Lei Ordinária Nº 6566/2024
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico de Botucatu e dá outras providências
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6566 | 220,67 KB | 14/03/2024 | 09:55:55 |
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| Projeto de Lei Nº 4/2024 | 24/01/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico de Botucatu e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 5/2024 | 02/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico Botucatu e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 15/2024 | 07/02/2024 |
Parecer CCJ PL 4 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 25/2024 | 15/02/2024 |
Parecer Obras PL 4 2024 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6870/2024 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6566/2024 | 05/03/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a rede de distribuição de energia elétrica do Loteamento denominado Parque Tecnológico de Botucatu e dá outras providências |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 507/2024 | 13/03/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6566/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
