Documentos - Lei Ordinária Nº 6779/2025
Data: 15/07/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6779 | 1,74 MB | 22/07/2025 | 15:35:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 26/06/2025 |
Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 228/2025 | 02/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
|
| Parecer Nº 234/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
|
| Parecer Nº 242/2025 | 11/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026) |
|
| Autógrafo Nº 7133/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Ordinária Nº 6779/2025 | 15/07/2025 |
Institui Política de Controle Social de Animais de Grande Porte, Posse Responsável e Manejo Adequado. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 770/2025 | 22/07/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.779/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
