Documentos - Lei Ordinária Nº 6780/2025
Data: 15/07/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6780 | 428,9 KB | 19/08/2025 | 15:56:33 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 231/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Emenda Nº 1/2025 | 08/07/2025 |
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026) |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 240/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7134/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6780/2025 | 15/07/2025 |
Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 775/2025 | 18/08/2025 |
ENVIO DA LEI 6780/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
