Documentos - Projeto de Lei Nº 56/2025
Subtipo: Executivo
Data: 26/06/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço 15358.25 | .doc | 36,5 KB | 26/06/2025 | 10:48:11 | |
| Transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço 15358.25 | 102,03 KB | 26/06/2025 | 11:01:51 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 26/06/2025 11:10:10
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/07/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 231/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 07/07/2025 11:32:23 - Prazo: 22/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 236/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 10/07/2025 10:32:35 - Prazo: 25/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/07/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 240/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 14/07/2025 14:37:12
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 14/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 15/07/2025 11:02:05 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 22/07/2025 09:23:08
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: LEI Nº 6.780/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7134/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 22/07/2025 09:23:08
Observações do envio: LEI Nº 6.780/2025
Documentos vinculados: Resposta Nº 775/2025
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2025 | 26/06/2025 |
Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 231/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Emenda Nº 1/2025 | 08/07/2025 |
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 Autor: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026) |
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| Parecer Nº 236/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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| Parecer Nº 240/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026) |
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| Autógrafo Nº 7134/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6780/2025 | 15/07/2025 |
Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 775/2025 | 18/08/2025 |
ENVIO DA LEI 6780/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 24/2025 | 14/07/2025 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 24/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) A Favor (9): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Contra (1): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
