Documentos - Lei Ordinária Nº 6800/2025
Data: 26/09/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| 6800 | 491,55 KB | 03/10/2025 | 13:34:56 |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026) |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026) |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6800/2025 | 26/09/2025 |
Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 796/2025 | 03/10/2025 |
ENVIO DA LEI Nº 6.800/2025 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães |
