Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 6803/2025


Data: 01/10/2025

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
6803 .pdf 391,62 KB 03/10/2025 13:33:59

Documentos Relacionados


Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 76/2025 02/09/2025

Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Parecer Nº 308/2025 11/09/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Parecer Nº 322/2025 17/09/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Parecer Nº 323/2025 17/09/2025

Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Autógrafo Nº 7158/2025 24/09/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6803/2025 01/10/2025

Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Envio


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 799/2025 03/10/2025

ENVIO DA LEI Nº 6.803/2025

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães