Documentos - Lei Ordinária Nº 6814/2025
Data: 21/10/2025
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6814 | 3,07 MB | 22/10/2025 | 16:56:48 |
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| Lei Ordinária Nº 6814/2025 | 21/10/2025 |
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 814/2025 | 22/10/2025 |
LEI Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
