Documentos - Projeto de Lei Nº 23/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 13/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.
Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto | 350,02 KB | 13/03/2026 | 11:07:37 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 17/03/2026 10:54:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:22:00
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Encaminha PL 23/2026 para CCJ
Data da resposta: 17/04/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer CCJ
Documentos vinculados: Parecer Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data do envio: 24/04/2026 - Prazo: 09/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 154/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 173/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 04/05/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 04/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7273/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
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| Parecer Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 06/04/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7273/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo PL 23 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2026 | 04/05/2026 |
ordem do dia 4.5.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 23/2026 | 04/05/2026 |
ordem do dia 4.5.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
