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Documentos - Projeto de Lei Nº 29/2016

Subtipo: Executivo

Data: 29/03/2016

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA).

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 32,5 KB 29/03/2016 16:26:35

Tramitações

1

Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO

Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data do envio: 11/04/2016

Observações do envio: PROCURADOR LEGISLATIVO

Data da resposta: 11/04/2016

Observações da resposta: favoravel

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 12/04/2016 - Prazo: 27/04/2016

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 12/04/2016

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE

Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE

Data do envio: 12/04/2016 - Prazo: 27/04/2016

Observações do envio: COMISSÃO MEIO AMBIENTE

Data da resposta: 19/04/2016

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 25/04/2016

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: APROVADO

5

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 26/04/2016 - Prazo: 17/05/2016

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5954

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA).

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5954/2016 29/03/2016

Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA).
Parecer 11/04/2016

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Parecer 12/04/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Parecer 19/04/2016

COMISSÃO MEIO AMBIENTE - favorável
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Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº. 5.460/2013, que dispõe sobre a composição dos Membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA).

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 5460/2013 12/03/2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA) e dá outras providências.

 Citada
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