Documentos - Lei Ordinária Nº 5913/2017
Data: 23/05/2017
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 64,23 KB | 09/06/2017 | 15:50:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2017 | 15/05/2017 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6062/2017 | 15/05/2017 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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| Parecer | 16/05/2017 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 16/05/2017 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Emenda Nº 1/2017 | 19/05/2017 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Lei Ordinária Nº 5913/2017 | 23/05/2017 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5148/2010 | 08/06/2010 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 26/05/2017 |
