Documentos - Lei Ordinária Nº 5148/2010
Data: 08/06/2010
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 639,49 KB | 17/06/2010 | 16:47:08 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2010 | 20/05/2010 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 42/2010 | 20/05/2010 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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| Parecer | 31/05/2010 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 01/06/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 5148/2010 | 08/06/2010 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5913/2017 | 23/05/2017 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.148/2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Citada | |
| Lei Ordinária Nº 6234/2021 | 17/03/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
