Documentos - Lei Ordinária Nº 6099/2019
Data: 25/09/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências.
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 551,27 KB | 26/09/2019 | 10:18:29 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2019 | 18/06/2019 |
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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| Autógrafo Nº 6297/2019 | 18/06/2019 |
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências. |
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| Parecer | 14/08/2019 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 20/08/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável |
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| Parecer | 03/09/2019 |
COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6099/2019 | 25/09/2019 |
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, em ambientes destinados a práticas desportivas de uso coletivo, públicos e dá outras providências. |
