Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 65/2009
Subtipo: Executivo
Data: 05/08/2009
Regime: Ordinário
Quórum: ABSOLUTA
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" (ITBI), Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) - Programa Minha Casa Minha Vida.
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 35 KB | 11/08/2009 | 12:37:12 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/08/2009
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 05/08/2009
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 05/08/2009
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 05/08/2009
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/08/2009
Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 11/08/2009 - Prazo: 01/09/2009
Observações do envio: PREFEITURA - AUT. 4636/2009
Data da resposta: 20/08/2009
Observações da resposta: Lei Compl. 631/2009
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 65/2009 | 05/08/2009 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" (ITBI), Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) - Programa Minha Casa Minha Vida. Autor: Poder executivo – Institucional |
|
| Autógrafo Nº 65/2009 | 05/08/2009 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" (ITBI), Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) - Programa Minha Casa Minha Vida. |
|
| Parecer | 05/08/2009 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
|
| Parecer | 05/08/2009 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
|
| Lei Complementar Nº 631/2009 | 11/08/2009 |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "inter vivos" (ITBI), Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) - Programa Minha Casa Minha Vida. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 561/2008 | 28/08/2008 |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
Citada |
