Completo
Documentos - Lei Complementar Nº 1045/2013
Data: 21/05/2013
Situação: REVOGADA
Ementa: Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 362,75 KB | 24/05/2013 | 09:38:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2013 | 15/05/2013 |
Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 23/2013 | 15/05/2013 |
Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA. |
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| Parecer | 15/05/2013 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 16/05/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE - FAVORÁVEL |
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| Lei Complementar Nº 1045/2013 | 21/05/2013 |
Institui o Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais - PMPSA. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1153/2015 | 07/07/2015 |
Institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências. |
Citada |
