Documentos - Lei Complementar Nº 1066/2013
Data: 07/10/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 196,96 KB | 17/10/2013 | 08:40:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 | 12/09/2013 |
Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 46/2013 | 12/09/2013 |
Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) |
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| Parecer | 16/09/2013 |
ASSESSORIA JURÍDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 17/09/2013 |
COMISSÃO JUSTIÇA - favorável |
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| Emenda Nº 1/2013 | 25/09/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2013 - Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO) |
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| Lei Complementar Nº 1066/2013 | 07/10/2013 |
Altera os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 912/2011 e acrescenta os artigos 53-A e 53-B. (Reorganização Administrativa) |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 912/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
Citada |
