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Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 40/2015

Subtipo: Executivo

Data: 16/10/2015

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 8º e acresce parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 1.157/2015 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 27 KB 20/10/2015 08:06:45

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 19/10/2015

Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA

Data da resposta: 19/10/2015

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA E FINANCAS

Data do envio: 19/10/2015 - Prazo: 25/10/2015

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Data da resposta: 20/10/2015

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 26/10/2015

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

4

Remetente: Prefeito Municipal AUT

Destinatário: Prefeito Municipal AUT

Data do envio: 27/10/2015 - Prazo: 18/11/2015

Observações do envio: PREFEITURA AUT. 5867

Data da resposta: 28/10/2015

Observações da resposta: Lei Compl. 1170/2015

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 40/2015 16/10/2015

Altera o artigo 8º e acresce parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 1.157/2015 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 5867/2015 16/10/2015

Altera o artigo 8º e acresce parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 1.157/2015 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015.
Parecer 19/10/2015

ASSESSORIA JURÍDICA - favorável
Parecer 20/10/2015

COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS - FAVORÁVEL
Lei Complementar Nº 1170/2015 27/10/2015

Altera o artigo 8º e acresce parágrafo único ao artigo 9º da Lei Complementar nº 1.157/2015 que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 1157/2015 20/07/2015

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2015 - REFIS 2015 e dá outras providências.

 Citada
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