Documentos - Lei Ordinária Nº 6133/2019
Data: 17/12/2019
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 589,17 KB | 19/12/2019 | 15:10:50 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2019 | 09/12/2019 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 6342/2019 | 09/12/2019 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'. |
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| Parecer | 13/12/2019 |
PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel |
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| Parecer | 13/12/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - Favorável |
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| Parecer | 13/12/2019 |
COMISSÃO DE ORÇAMENTO - Favorável |
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| Lei Ordinária Nº 6133/2019 | 17/12/2019 |
Altera dispositivos da Lei nº 5.093, de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis 'Intervivos'. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5093/2009 | 24/11/2009 |
Institui Imposto sobre transmissão de bens imóveis "intervivos" - ITBI e dá outras providências. |
Citada |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Não especificado | 20/12/2019 |
