Documentos - Lei Ordinária Nº 6234/2021
Data: 17/03/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6234 | 337,84 KB | 24/03/2021 | 08:17:50 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2021 | 22/02/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 27/2021 | 25/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 31/2021 | 03/03/2021 |
Parecer ao PL nº 8/2021 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 41/2021 | 10/03/2021 |
Parecer Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6458/2021 | 16/03/2021 |
Autógrafo ao PL nº 8 - “Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências" |
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| Lei Ordinária Nº 6234/2021 | 17/03/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei nº 5.148, de 8 de junho de 2010, que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5148/2010 | 08/06/2010 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 84/2021 | 23/03/2021 |
LEI 6.234/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
