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Documentos - Lei Ordinária Nº 5823/2016

Data: 26/04/2016

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5792/2016, que dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 37,14 KB 02/05/2016 15:30:01

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Altera dispositivo da Lei nº 5792/2016, que dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu.

Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)

Autógrafo Nº 5955/2016 28/03/2016

Altera dispositivo da Lei nº 5792/2016, que dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu.
Parecer 31/03/2016

PROCURADOR - favoravel
Parecer 05/04/2016

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 5823/2016 26/04/2016

Altera dispositivo da Lei nº 5792/2016, que dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 5792/2016 16/02/2016

Dispõe sobre a presença de "doulas" durante o parto, nas maternidades situadas no município de Botucatu.

 Citada
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