Documentos - Lei Ordinária Nº 6092/2019
Data: 31/07/2019
Ementa: Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 406,48 KB | 06/08/2019 | 15:11:14 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2019 | 11/06/2019 |
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município. Autor: PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO) |
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| Autógrafo Nº 6292/2019 | 11/06/2019 |
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município. |
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| Parecer | 04/07/2019 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 05/07/2019 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 05/07/2019 |
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 6092/2019 | 31/07/2019 |
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.261, de 7 de junho de 2011, que dispõe sobre a concessão e regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município. |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Não especificado | 02/08/2019 |
