Acresce art. 26-A à Lei nº. 4.126, de 22 de dezembro de 2000. (Proíbe a utilização de muros e outras instalações de imóveis municipais para a veiculação de publicidade comercial por meio de pinturas, murais, painéis, faixas, placas ou outros meios similares)

Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO)

Acrescenta § 4º ao art. 90 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (Veda a prova de entrevista na contratação de servidor por Convênio)

Autoria: JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALEMIDA, REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), LUIZ ALBERTO BUENO (NENÊ BUENO), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

Obriga as empresas contratadas através de licitação para construção de obras de qualquer natureza em admitir 80% dos empregados moradores no município de Botucatu.

Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)

Institui a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu.

Autor: VARIOS VEREADORES

Autoriza o Executivo a doar área de terras ao CDHU para construção de casas populares.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Acrescenta Parágrafo único ao art. 8º. da Lei nº. 2374, de 01 de julho de 1983, com redação dada pela Lei nº. 4.248, de 07 de maio de 2002. (Que trata sobre limpeza de terrenos)

Autor: LUIZ ALBERTO BUENO (NENÊ BUENO)

Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do Município de Botucatu.

Autor: VEREADOR CALDAS