Documentos - Lei Ordinária Nº 6161/2020
Data: 31/03/2020
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 1,96 MB | 08/04/2020 | 10:18:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2019 | 14/11/2019 |
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu. Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
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| Parecer | 25/11/2019 |
PROCURADOR - favoravel |
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| Parecer | 04/12/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER SEPARADO |
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| Parecer | 04/12/2019 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARECER SEPARADO 2 |
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| Parecer | 10/12/2019 |
COMISSÃO DE SAÚDE - favorável |
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| Emenda Nº 1/2020 | 05/03/2020 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu. Autoria: PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO), IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
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| Parecer Nº 1/2020 | 09/03/2020 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Subemenda Nº 1/2020 | 09/03/2020 |
Subemenda à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2019 - Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu. Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) |
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| Lei Ordinária Nº 6161/2020 | 31/03/2020 |
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 140/2020 | 10/03/2020 |
Prefeito Municipal - Encaminhando os Autógrafos nºs 6363, 6364, 6365 e 6366/2020 referentes a Projetos aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas em 9 de março de 2020. Autor: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA) |
7 - De EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA para Prefeito Municipal |
