Projetos de Lei (8)

Nº 89/2025 - 17/09/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.

Nº 76/2025 - 02/09/2025 - Altera a Lei nº 6.264, de 8 de setembro de 2021, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.

Nº 75/2025 - 02/09/2025 - Altera a Lei nº 4.464, de 28 de novembro de 2003, que “Proíbe a utilização de alimentos transgênicos na merenda escolar das escolas públicas do município de Botucatu”.

Nº 68/2025 - 20/08/2025 - Denomina de "Paricimo Antonio Fogaça” o Campo de Futebol Society, localizado na Rua Angelo Dezen, s/nº, no Parque Tupy.

Nº 54/2025 - 26/06/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Nº 48/2025 - 29/05/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Nº 18/2025 - 27/03/2025 - Inclui no calendário oficial do município o Dia do Metalúrgico.

Nº 4/2025 - 03/02/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.