Projetos de Lei (3)

Nº 48/2025 - 29/05/2025 - Altera o artigo 2° da Lei 6.084/2019, que institui no Município de Botucatu a Campanha de Conscientização sobre os perigos do uso de pipa com linha chilena e o artigo 2° da lei 3.745/1998, que dispõe sobre a proibição de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas.

Nº 18/2025 - 27/03/2025 - Inclui no calendário oficial do município o Dia do Metalúrgico.

Nº 4/2025 - 03/02/2025 - Institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.

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