Documentos - Lei Complementar Nº 1279/2020
Data: 09/09/2020
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 1,72 MB | 16/09/2020 | 09:01:43 |
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Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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Parecer CCJ PLC 10/2020 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020 (CCJR 2019-2020) |
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Parecer Comissão Saúde PLC 10/2020 Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020 (CSECLT 2019-2020) |
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| Lei Complementar Nº 1279/2020 | 09/09/2020 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências. |
