Documentos - Lei Ordinária Nº 6228/2021
Data: 09/02/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 255,93 KB | 10/02/2021 | 15:09:13 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2021 | 29/01/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 5/2021 | 01/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 6/2021 | 02/02/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
|
| Parecer Nº 7/2021 | 02/02/2021 |
Parecer orçamento Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
|
| Parecer Nº 8/2021 | 02/02/2021 |
Parecer Assistência Social Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
|
| Autógrafo Nº 6450/2021 | 04/02/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2021 - Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. |
|
| Lei Ordinária Nº 6228/2021 | 09/02/2021 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.206/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6206/2020 | 14/10/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro Emergencial aos prestadores de serviço de transporte de escolares, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19, enquanto perdurar a suspensão das aulas e atividades presenciais escolares no Município de Botucatu. |
