Documentos - Lei Ordinária Nº 6278/2021
Data: 27/10/2021
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 6278 | 612,61 KB | 05/11/2021 | 15:57:44 |
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| Projeto de Lei Nº 55/2021 | 02/09/2021 |
Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu. Autor: CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL) |
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| Parecer Nº 194/2021 | 08/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 198/2021 | 14/09/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 212/2021 | 21/09/2021 |
Parecer Saúde Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Parecer Nº 225/2021 | 06/10/2021 |
Parecer Defesa Cidadão Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6504/2021 | 14/10/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 55/2021 |
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| Lei Ordinária Nº 6278/2021 | 27/10/2021 |
Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 141/2021 | 10/11/2021 |
lei 6278.2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Alexandre Domingues Pereira de Souza |
