Documentos - Lei Ordinária Nº 6361/2022
Data: 20/09/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 37,69 KB | 11/10/2022 | 15:04:53 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2022 | 17/08/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 270/2022 | 02/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 272/2022 | 06/09/2022 |
Parecer CCJ PL 60/2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 290/2022 | 13/09/2022 |
Parecer Obras PL 60 2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6614/2022 | 20/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2022 Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Lei Ordinária Nº 6361/2022 | 20/09/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e concessão de direito real de uso oneroso da área à Telefônica Brasil S/A, em terreno localizado no Jardim Mirante. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 246/2022 | 19/10/2022 |
LEI Nº 6.361/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
