Documentos - Lei Complementar Nº 1314/2022
Data: 18/10/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1314 | 140,07 KB | 20/10/2022 | 07:50:13 |
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Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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Parecer Defesa PLC 16 2022 Autor: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 (CDDH 2021-2022) |
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| Lei Complementar Nº 1314/2022 | 18/10/2022 |
Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 que cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 259/2022 | 19/10/2022 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.314/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
