Documentos - Lei Ordinária Nº 6415/2022
Data: 20/12/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6415 | 1,13 MB | 22/12/2022 | 16:04:06 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2022 | 05/12/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 444/2022 | 05/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 461/2022 | 06/12/2022 |
Parecer CCJ PL 112 2022 Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 470/2022 | 08/12/2022 |
Parecer Obras PL 112/2022 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Lei Ordinária Nº 6415/2022 | 20/12/2022 |
Dispõe sobre a desafetação de área pública e doação com encargo de área ao SHOPPING AMANDO LTDA. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 310/2022 | 22/12/2022 |
LEI Nº 6.415/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
