Documentos - Lei Ordinária Nº 6439/2023
Data: 04/04/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6439 | 252 KB | 18/04/2023 | 10:23:05 |
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Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER. Autor: Prefeito Municipal |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2023 - Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 90/2023 | 27/03/2023 |
Parecer CCJ PL 20 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 99/2023 | 30/03/2023 |
Parecer Obras PL 20 2023 Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6713/2023 | 04/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6439/2023 | 04/04/2023 |
Dispõe sobre a doação de áreas públicas ao Departamento de Estrada e Rodagem de São Paulo - DER. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 347/2023 | 18/04/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.439/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
